LGPD — Proteção de Dados
Última atualização: 15 de março de 2026
O ArquivoZap está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Esta página detalha como exercemos a proteção dos seus dados e como você pode exercer seus direitos como titular.
1. Nosso Compromisso com a LGPD
O ArquivoZap foi projetado desde sua concepção com a privacidade e a proteção de dados como princípios fundamentais (Privacy by Design). Adotamos medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança dos dados pessoais dos nossos usuários, em conformidade com os princípios da LGPD:
- Finalidade: coletamos dados apenas para fins específicos, legítimos e informados ao titular;
- Adequação: o tratamento é compatível com as finalidades informadas;
- Necessidade: limitamos a coleta ao mínimo necessário para a prestação do serviço;
- Livre acesso: garantimos consulta facilitada sobre o tratamento dos dados;
- Qualidade dos dados: mantemos os dados exatos, claros e atualizados;
- Transparência: informamos de forma clara sobre o tratamento dos dados;
- Segurança: utilizamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados;
- Prevenção: adotamos medidas para prevenir danos aos titulares;
- Não discriminação: não realizamos tratamento para fins discriminatórios;
- Responsabilização: demonstramos a adoção de medidas eficazes de proteção.
2. Seus Direitos como Titular
A LGPD garante a você, como titular dos dados, os seguintes direitos (Art. 18):
Acesso
Solicitar a confirmação da existência de tratamento e acessar todos os seus dados pessoais armazenados.
Correção
Solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
Eliminação
Solicitar a exclusão dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento.
Portabilidade
Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço.
Anonimização
Solicitar a anonimização ou bloqueio de dados desnecessários ou excessivos.
Exportação
Solicitar cópia dos seus dados em formato estruturado e de uso comum.
Revogação
Revogar o consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada.
Informação
Ser informado sobre entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados.
3. Como Exercer seus Direitos
Você pode exercer seus direitos de titular de dados de diversas formas:
Via WhatsApp
Envie uma mensagem para o número oficial do ArquivoZap com os seguintes comandos:
| Comando | Ação |
|---|---|
| "Meus dados" | Receber um resumo dos dados pessoais armazenados |
| "Apagar tudo" | Solicitar a exclusão completa da conta e dados |
| "Exportar dados" | Receber uma cópia dos seus documentos e metadados |
| "Cancelar assinatura" | Cancelar o plano pago e revogar consentimento de cobrança |
Via Painel Web
Acesse o painel web do ArquivoZap, vá em "Conta" e utilize as opções de gerenciamento de dados disponíveis.
Via E-mail
Envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD". Responderemos em até 15 dias úteis, conforme previsto na legislação.
4. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Conforme exigido pela LGPD (Art. 41), o ArquivoZap designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD;
- Prestar esclarecimentos e adotar providências;
- Orientar os funcionários sobre as práticas de proteção de dados;
- Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador.
5. Bases Legais para Tratamento
O ArquivoZap fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato (Art. 7º, V): para a prestação do serviço principal — receber, processar, armazenar e devolver documentos;
- Consentimento (Art. 7º, I): para funcionalidades opcionais como o programa de indicação e comunicações promocionais;
- Interesse legítimo (Art. 7º, IX): para melhoria do serviço, segurança e prevenção de fraudes;
- Obrigação legal (Art. 7º, II): para cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias.
6. Medidas de Segurança
Implementamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
Criptografia
TLS 1.3 em trânsito e AES-256 em repouso para todos os documentos
Autenticação Forte
OTP via WhatsApp e Google OAuth com tokens JWT seguros
Controle de Acesso
RBAC com separação de papéis (admin, usuário)
Processamento Automatizado
Nenhum humano acessa o conteúdo dos documentos
Monitoramento
Logs de auditoria e alertas de segurança em tempo real
Backups
Backups criptografados com redundância geográfica
7. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o ArquivoZap se compromete a:
- Comunicar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme Art. 48 da LGPD;
- Comunicar os titulares afetados, descrevendo a natureza dos dados pessoais afetados;
- Informar as medidas técnicas e de segurança utilizadas para proteção dos dados;
- Indicar os riscos relacionados ao incidente e as medidas adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente.
8. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais viola a LGPD, você tem o direito de apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Site: www.gov.br/anpd
A ANPD é o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
9. Atualizações
Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de proteção de dados ou na legislação aplicável. Recomendamos que você consulte esta página regularmente. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento.
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